O Executivo federal estabeleceu a proposta de um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027, o que representa um acréscimo nominal de 5,92%. Essa quantia está detalhada no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
A metodologia de cálculo para esse reajuste leva em conta a previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente aos doze meses encerrados em novembro, acrescida do crescimento da economia em 2025. Contudo, essa elevação está condicionada ao limite de expansão de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também se encontra no PLDO.
Adicionalmente, o projeto apresenta estimativas para o salário mínimo nos anos subsequentes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. No entanto, essas projeções são consideradas preliminares e serão reavaliadas nos PLDOs dos próximos exercícios.
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Em 2023, o salário mínimo retomou o modelo de correção que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas pelo país – referente a dois anos antes. Essa metodologia esteve em vigor no período de 2006 a 2019. Por essa diretriz, o salário mínimo deveria ter um aumento de 2,3% acima do INPC.
Contudo, um conjunto de medidas para contenção de gastos, aprovado no final de 2024, impôs um limite a essa expansão. Isso ocorreu porque o salário mínimo foi incorporado às restrições do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento real (acima da inflação) para as despesas públicas entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB se encontra abaixo do teto de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser aplicada.
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