O governo federal notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte para a devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício concedido durante a pandemia da Covid-19. O valor total a ser ressarcido no estado é de R$ 4,6 milhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em âmbito nacional, o MDS identificou 177,4 mil famílias que deverão devolver recursos, totalizando R$ 478,8 milhões. As notificações foram enviadas por SMS, e-mail e aplicativo Gov.br (Notifica), e o pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, lançado em março de 2025. A plataforma permite consultar a notificação, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento à vista ou parcelado, com parcelas mínimas de R$ 50 e prazo de até 60 meses.
A restituição é solicitada quando há inconsistências como: vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos. Estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil ou com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda total de até três salários mínimos.
O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação junto a órgãos de proteção ao crédito. O MDS alerta que não envia links ou boletos por mensagem, recomendando que toda consulta seja feita pelos canais oficiais.
Entre os principais motivos de irregularidade detectados estão: emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego, benefício emergencial (BEm), rendimentos acima do limite legal, duplicidade de pagamento ou recebimento por mais de duas pessoas da mesma família.
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