O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu oficialmente a situação de emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atende a uma solicitação do Governo do Estado, que havia solicitado o reconhecimento para 147 municípios. Municípios com decretos já vigentes não precisaram de nova homologação, evitando duplicidade de atos administrativos.
O reconhecimento federal garante a continuidade de ações emergenciais de convivência com a seca, incluindo o abastecimento de água potável, perfuração e instalação de poços, transporte por carros-pipa e medidas voltadas à redução dos impactos nas atividades econômicas do semiárido. O monitoramento será constante, com atualização progressiva conforme novos decretos municipais sejam emitidos ou vencidos.
Segundo o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fonsêca, os 65 municípios reconhecidos agora foram aqueles que preencheram corretamente o Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e que não tinham reconhecimento federal vigente ou estavam próximos do vencimento do decreto anterior. Atualmente, 130 municípios potiguares contam com algum tipo de reconhecimento federal ou estadual vigente.
O Governo do RN mantém ações estruturadas para mitigar os efeitos da seca, incluindo a perfuração de 500 poços artesianos até abril de 2026, construção de quase 2.500 cisternas, dessedentação animal e fornecimento de ração subsidiada. Mais de 100 poços já foram perfurados, e as obras das cisternas estão em andamento.
O decreto estadual que decretou a situação de emergência abrange 147 municípios, sendo 71 em áreas de seca grave, afetadas pela escassez de chuvas e pela redução dos volumes hídricos em açudes e poços. A decisão é baseada em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), Caern, SAPE e Emparn, que registraram chuvas 16,1% abaixo da média na estação chuvosa de 2025, com maior severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).
A administração estadual segue articulando com órgãos federais para garantir recursos e apoio técnico, assegurando assistência às populações mais vulneráveis e fortalecendo ações de convivência com a seca no semiárido potiguar.
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