O Governo do Rio Grande do Norte sancionou no dia 26 de julho de 2025 uma importante lei que institui uma campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais em todo o estado. A medida tem como objetivo conscientizar a população potiguar sobre a condição dos animais como seres sencientes, que possuem a capacidade de sentir dor, medo e sofrimento, e garantir seu direito à dignidade.
A lei define princípios fundamentais que orientam as ações da campanha, destacando a necessidade de garantir aos animais a ausência de fome, sede, medo, estresse, doenças e desconforto, além de permitir que expressem seus comportamentos naturais. O texto reforça que os animais não podem ser tratados como mercadorias ou objetos descartáveis, reconhecendo-os como sujeitos de direitos protegidos pela Constituição.
Para alcançar a população, o Poder Executivo está autorizado a promover campanhas publicitárias educativas em meios de comunicação e redes sociais oficiais, além de realizar palestras em escolas, universidades, eventos públicos e comunidades. Também serão realizadas visitas domiciliares por agentes comunitários, com distribuição de material informativo sobre os direitos dos animais e os canais para denúncias de maus-tratos.
A nova lei ainda prevê a articulação com órgãos competentes para a investigação e punição de casos de crueldade, abandono e outras práticas de maus-tratos. A iniciativa visa estimular a guarda responsável e fortalecer a cultura de respeito e proteção aos animais em todo o Rio Grande do Norte.
Com esta legislação, o Rio Grande do Norte dá um passo significativo para assegurar o bem-estar animal, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais de proteção, e reforçando a importância da responsabilidade social no cuidado aos animais.
