Dos três equipamentos públicos cotados para Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte, dois já tiveram seus estudos entregues ao Governo do Estado. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplan-RN), o projeto do Terminal Rodoviário de Mossoró já passou pela análise de uma comissão técnica e encontra-se em fase final de ajustes para ser submetido ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
O estudo referente ao Centro de Convenções de Natal também já foi entregue ao Governo e deve ser analisado pela comissão interna logo após a conclusão da avaliação do terminal de Mossoró. A previsão é de que essa análise seja finalizada em janeiro de 2026. Já o estudo da Estrada da Pipa, considerado mais complexo por se tratar de uma obra do zero, ainda não foi entregue pelo consórcio responsável.
Os prazos para entrega dos estudos foram definidos em abril deste ano, quando o Governo selecionou as empresas responsáveis pelos projetos. Embora o prazo inicial tenha sido de até 120 dias, apenas o projeto do Terminal Rodoviário de Mossoró foi entregue dentro do período. Os estudos do Centro de Convenções e da Estrada da Pipa tiveram os prazos prorrogados mais de uma vez.
Paralelamente, o Governo do Estado também trabalha na elaboração de um plano geral de PPPs, previsto para ser apresentado ao CGPPP ainda neste mês de dezembro. O documento deve apontar outros empreendimentos elegíveis a futuras concessões, como o Forte dos Reis Magos, Bosque dos Namorados, Cajueiro de Pirangi e a Cidade da Criança. No entanto, ainda não há definição se o plano será aprovado neste momento ou apenas em uma próxima gestão estadual.
Após a análise técnica da comissão formada por servidores de diversos órgãos estaduais, os estudos seguem para apreciação do Conselho Gestor de PPPs e, posteriormente, para o Tribunal de Contas do Estado. Caso aprovados, os projetos servirão de base para a elaboração dos editais de licitação que irão definir as futuras concessões à iniciativa privada.
O CGPPP é composto por representantes do Poder Executivo Estadual, além de entidades como Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e Sinduscon. O colegiado atua de forma consultiva, avaliando se as propostas apresentam viabilidade e coerência, enquanto a comissão técnica é responsável pela análise detalhada dos aspectos econômicos, jurídicos, ambientais e de infraestrutura dos projetos.
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