Governo do RN entrega Comenda Jatobá e adere à Política Nacional de Gestão Territorial Quilombola

O Governo do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (9), a solenidade de entrega da Comenda Jatobá a vinte personalidades com atuação reconhecida no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. O evento aconteceu no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, e marcou também a adesão oficial do Estado à Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola (PNGTAQ), fortalecendo o compromisso com a valorização dos povos tradicionais.

A Comenda Jatobá está em sua quinta edição e é promovida pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), vinculada à Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). A honraria faz referência à Comunidade Quilombola Jatobá, no município de Patu, a primeira do estado a receber titulação, símbolo de resistência e luta histórica do povo negro potiguar.

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da representatividade negra nos espaços de poder como instrumento essencial no combate ao racismo. Ela também ressaltou ações do Estado voltadas à promoção da igualdade racial, como a Lei nº 11.004/2021, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.

A governadora também enfatizou a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), além do fortalecimento do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). Segundo ela, essas medidas representam conquistas históricas do movimento social e consolidam políticas públicas permanentes no enfrentamento à discriminação.

Na ocasião, foi formalizada a adesão do RN à Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Quilombola, que visa preservar e garantir os direitos territoriais das comunidades quilombolas. Atualmente, o estado possui 40 comunidades em processo de titulação. Equipes já atuam em áreas como Boa Vista dos Negros, em Parelhas, e Acauã, em Poço Branco, buscando avançar na regularização de territórios localizados em áreas devolutas do Estado.

A solenidade também apresentou o balanço do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola, executado pela Emater-RN em parceria com a SEMJIDH. Lançado em novembro de 2024, o programa já beneficiou mais de duas mil famílias quilombolas, com investimento de cerca de R$ 2 milhões na compra de mais de 300 mil quilos de alimentos da agricultura familiar, reforçando a segurança alimentar e o desenvolvimento rural nas comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte.