Na última segunda-feira, a Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Norte (FEPERN) obteve uma importante vitória em uma reclamação trabalhista contra a Fundação da Federação dos Trabalhadores da Aquicultura e da Pesca do Estado do RN (FETAPE/RN). Após o andamento do processo, a FEPERN teve sucesso em seu pedido e a fundação da FETAPE/RN foi anulada por meio de uma sentença de primeiro grau.
Com essa decisão, a FETAPE/RN está agora impedida de realizar qualquer tipo de atividade, tendo sua fundação definitivamente anulada. A determinação judicial também estabelece que a suspensão da fundação seja imediata, independentemente do trânsito em julgado da decisão. Caso haja descumprimento dessa determinação, será aplicada uma multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 dias-multa.
A sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN destaca a procedência da postulação da FEPERN e ressalta a anulação definitiva da fundação da FETAPE/RN. Ainda cabe recurso em relação à sentença proferida.
Essa decisão representa um marco importante para a FEPERN e para os trabalhadores da aquicultura e pesca do estado. Agora, resta aguardar os desdobramentos desse processo judicial e possíveis recursos por parte da FETAPE/RN.
