Etapa municipal da conferência de saúde tem início nesta segunda-feira

A fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) teve início nesta segunda-feira (16), com o propósito de selecionar delegados em todos os 5.570 municípios do Brasil, os quais seguirão para a etapa estadual. O principal objetivo é debater as direções futuras do sistema público de saúde.

Os Encontros Estaduais de Saúde estão programados para iniciar na próxima quarta-feira (18), visando fomentar a discussão dos eixos temáticos da conferência e analisar sua conexão com as particularidades e exigências de cada localidade.

Realizadas a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Saúde são responsáveis por estabelecer as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas definem tanto as diretrizes gerais para investimentos quanto as estratégias para fortalecer o sistema, expandir o acesso e alinhar as expectativas da população com as capacidades dos administradores.

A partir desses encontros, podem surgir iniciativas para a criação de novas legislações, a formação de ambientes de colaboração entre usuários e profissionais, e a orientação de investimentos, abrangendo desde a atenção curativa e preventiva até o suporte à pesquisa, desenvolvimento e integração de novas tecnologias em saúde.

"As conferências de saúde em nível municipal são cruciais para assegurar que as necessidades autênticas da população sejam consideradas em suas respectivas regiões, o que reforça o controle social e auxilia na formulação de políticas públicas", declarou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Fernanda, essas reuniões municipais também se articulam com o ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao apontar as prioridades para a aplicação dos recursos públicos destinados ao SUS:

"É a expressão das comunidades que se converte em políticas públicas. Nesse percurso, as fases municipais constituem o ponto de partida para a edificação de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, que seja representativa e capaz de gerar resultados concretos."

A etapa municipal prosseguirá até o dia 4 de julho deste ano. É de responsabilidade das comissões indicadas pelas secretarias de saúde determinar a data da conferência, notificar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir os eventos.

O segundo semestre será dedicado ao encaminhamento e organização das propostas, bem como ao credenciamento dos delegados e à preparação para as conferências Estaduais e Distrital, programadas para ocorrer entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está agendada para julho de 2027, na capital federal, Brasília (DF).

Eixos temáticos

Na semana anterior, em 11 de março, o Conselho Nacional de Saúde aprovou um documento norteador que definiu quatro eixos temáticos para o encontro. As propostas dos 5.570 municípios serão agrupadas em torno desses temas, visando construir consensos e facilitar o debate sobre os pontos de divergência. Os eixos são:

• Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
• Financiamento apropriado e suficiente para o SUS, fundamentado na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
• Desafios para o SUS na pauta nacional de proteção à vida e à saúde, abrangendo emergências climáticas e justiça socioambiental;
• Modelo de atenção e gestão, com territórios integrados e cuidado integral.

Essa organização visa reduzir a repetição de debates e simplificar a compreensão para o público em geral, considerando que a seleção dos delegados é tripartite, englobando gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

A intenção é otimizar o tempo dos encontros, mitigando o impacto das disparidades na formação e nas experiências dos participantes, mesmo que, historicamente, os delegados estejam vinculados a conselhos ou fóruns de debate regionais. Assim, valorizam-se as diversas perspectivas e vivências, promovendo uma maior pluralidade e compreensão.

Encontros estaduais e conferências livres

O primeiro encontro estadual está marcado para esta quarta-feira, em Salvador. No total, haverá no mínimo 13 eventos organizados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais.

Embora não sejam responsáveis por estabelecer propostas ou eleger delegados, os eventos estaduais buscam capacitar os participantes para conduzir debates mais alinhados aos eixos temáticos, além de esclarecer a dinâmica da Conferência Nacional aos demais.

A programação inclui mesas temáticas e debates focados na qualificação do controle social, no financiamento apropriado do SUS e em modelos de atenção à saúde. Uma agenda cultural também está prevista.

Veja a lista dos encontros agendados até o término de abril:

• 18 de março: Bahia
• 23 de março: Rio Grande do Norte
• 24 de março: Espírito Santo
• 25 de março: Rio de Janeiro
• 27 de março: São Paulo
• 27 de março: Piauí
• 30 de março: Roraima
• 31 de março: Alagoas
• 31 de março: Goiás
• 10 de abril: Rio Grande do Sul
• 14 de abril: Ceará
• 29 de abril: Paraná
• 30 de abril: Sergipe