O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como relator de um processo que busca compelir a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as irregularidades no Banco Master.
A seleção do magistrado ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de ações da Suprema Corte.
Embora tenha se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito que investiga as fraudes relacionadas ao Master, Toffoli não foi declarado impedido de atuar em novas demandas. Consequentemente, o processo foi distribuído entre todos os membros do tribunal.
A saída de Toffoli da relatoria do processo anterior, no mês passado, ocorreu depois que a Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de referências ao ministro em conversas encontradas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na fase inicial da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master e está sob investigação da PF.
A solicitação da CPI
Toffoli será o relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O legislador argumenta que o pedido para a instauração da CPI foi devidamente protocolado e atende a todos os requisitos legais.
Segundo o deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria agindo com omissão ao não proceder com a instalação da comissão.
“O requerimento angariou um total de 201 assinaturas, superando o mínimo de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, além de apresentar objeto determinado e prazo estabelecido, cumprindo integralmente as exigências do art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.
O escândalo do Banco Master
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025. A principal razão para a medida foi o colapso financeiro da entidade, que enfrentava uma severa crise de liquidez após prometer retornos elevados para atrair investidores.
As apurações desvendaram um complexo esquema de fraudes que totalizavam aproximadamente R$ 17 bilhões, envolvendo a criação de carteiras de crédito fraudulentas e tentativas de alienar esses supostos ativos ao Banco de Brasília (BRB) com o intuito de ocultar o desfalque contábil.
Em decorrência dessas irregularidades, Daniel Vorcaro, proprietário do banco, foi detido pela Polícia Federal no dia da liquidação, no âmbito da Operação Compliance Zero. Apesar de ter sido libertado para responder ao processo em liberdade, sob imposição de medidas cautelares, ele foi novamente preso.
As investigações culminaram ainda no afastamento de servidores do Banco Central e na liquidação de outras instituições financeiras envolvidas no esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
Comentários: