O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) iniciou a adaptação do sistema estadual para aplicar as novas regras nacionais da primeira habilitação, após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025 do Contran. As mudanças foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União e representam a maior reformulação do processo de formação de condutores dos últimos anos. Entre as alterações, estão a flexibilização das etapas, a ampliação do ensino remoto e a redução expressiva da carga horária obrigatória.
Segundo o órgão, mesmo com as mudanças estruturais, exames médico, psicotécnico, prova teórica e prática permanecem obrigatórios para garantir a segurança viária. O Detran explica que as novas diretrizes estão sendo implementadas em articulação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com a Associação Nacional dos Detrans (AND), para garantir alinhamento e operacionalização uniforme em todo o país. Procedimentos detalhados serão divulgados posteriormente no site e nas redes sociais do Detran-RN.
Entre as novidades, destaca-se o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de primeira habilitação. Agora, os candidatos podem realizar as etapas sem limite de tempo. Os cursos teóricos passam a ter possibilidade de realização de forma integralmente on-line, inclusive por plataformas disponibilizadas pela própria Senatran. As aulas práticas também ganham flexibilidade: poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, utilizando veículos próprios devidamente identificados.
Outra mudança significativa é a redução da carga horária mínima exigida. As 45 horas de teoria deixam de ser obrigatórias; o critério principal passa a ser o desempenho do candidato nas avaliações. No caso da prática, a carga mínima foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, permitindo que o aprendizado adicional seja desenvolvido pelo próprio condutor, desde que demonstre domínio no exame final. A MP também criou um mecanismo de renovação automática da CNH para condutores com bom histórico.
Para o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira, a modernização representa um marco na formação de condutores. Ele afirma que as novas regras ampliam o acesso, reduzem custos e tornam o processo mais flexível, mas reforça que a responsabilidade dos exames finais aumenta, garantindo que apenas candidatos realmente aptos obtenham a habilitação. As mudanças deverão impactar diretamente a forma como milhares de potiguares ingressam no trânsito a partir de 2026.
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