Gazeta do RN

A Câmara dos Deputados está atualmente examinando o Projeto de Lei 6139/23, originário do Senado, que propõe novas diretrizes para simplificar o acesso ao seguro de exportação. A proposta centraliza, por meio de um portal online, a solicitação de apoio oficial, abrangendo tanto as modalidades diretas quanto as indiretas.

Espera-se que essa plataforma digital otimize o processo, permitindo que uma única solicitação seja tramitada simultaneamente por diversos operadores de apoio oficial à exportação. Isso garantirá o aproveitamento integral dos documentos já apresentados pelo exportador ou seu agente.

O processo de análise do Projeto de Lei 6139/23 continua em curso, e novas informações serão divulgadas à medida que os debates avançarem.

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