A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui a coleta de dados detalhados acerca das repercussões da crise climática na rotina de mulheres e meninas. A finalidade principal é fornecer subsídios para a elaboração de políticas e o estabelecimento de metas. O texto agora será encaminhado para apreciação do Senado Federal.
O Projeto de Lei 3640/25, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), recebeu aprovação na última quarta-feira (11), incorporando o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE).
Conforme o teor da proposta, relatórios periódicos contendo as informações levantadas deverão ser incorporados às campanhas de comunicação institucional do Poder Executivo e poderão, ainda, compor as bases de dados empregadas na formulação de metas para o Plano Plurianual (PPA).
A cada biênio, serão conduzidas avaliações regulares para analisar os resultados desse processo de mapeamento, organização e disseminação dos dados coletados.
Para a deputada Iza Arruda, a coleta dessas informações é crucial para aprofundar a compreensão dos impactos da crise climática, levando em conta as particularidades das populações afetadas. Ela ressaltou que "o projeto é assertivo ao exigir que o levantamento contemple marcadores como raça/etnia, faixa etária, região/bioma, classe social e perfil socioeconômico".
A relatora argumentou que a iniciativa detalha aspectos fundamentais para mensurar perdas, prejuízos e fragilidades, incluindo a quantificação de riscos e encargos de cuidado, o acesso à água potável e a segurança alimentar, todos interligados à condição feminina. "Isso possibilita verificar se os recursos públicos estão sendo direcionados para as áreas de maior risco, onde mulheres e meninas arcam de forma desproporcional com as consequências da crise", esclareceu.
Por sua vez, a deputada Célia Xakriabá, idealizadora da proposta, advertiu sobre projeções preocupantes ligadas a desastres e alterações climáticas. Com base em estudos na área, ela afirmou que "mulheres chefes de família podem ter uma redução de 40% em sua renda devido à crise climática, e a sobrecarga de trabalho feminino pode aumentar em 43% em decorrência do mesmo fenômeno".
Crise climática e a vida das mulheres
O projeto estabelece que, para uma compreensão aprofundada dos impactos da crise climática na vivência diária das mulheres brasileiras, a coleta de dados deverá contemplar diversos aspectos. Entre eles, destacam-se o número de mulheres e meninas expostas a diferentes riscos decorrentes de catástrofes climáticas, além da quantificação das perdas e danos por elas suportados devido a eventos extremos.
Será avaliado também o nível de acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos em lares chefiados por mulheres, a incidência da fome e a garantia de segurança alimentar e hídrica em comunidades, discriminando por bioma ou região. Outros pontos incluem o índice de representatividade e participação feminina nas decisões sobre clima e meio ambiente, em todas as esferas ligadas às suas comunidades.
Adicionalmente, o levantamento deverá aferir o acesso das mulheres a auxílios emergenciais e a serviços de resgate, abrigo e itens de urgência em cenários de desastres. Por fim, serão considerados o acesso ao financiamento climático ou a ações de adaptação, mitigação, prevenção e gestão de riscos, bem como o percentual de planos locais ou regionais que integrem uma abordagem específica para as mulheres em suas estratégias climáticas.
Integração na política climática nacional
O texto aprovado insere uma nova diretriz na lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Essa diretriz visa combater a discriminação em todas as suas formas e assegurar a criação de ambientes democráticos que impulsionem a participação feminina nos processos de tomada de decisão.
Mapeamento de dados específicos para mulheres e meninas
A proposta detalha ainda uma série de informações específicas a serem coletadas para mensurar os efeitos das alterações climáticas sobre mulheres e meninas. Dentre os pontos cruciais a serem avaliados, incluem-se o acesso e a qualidade da assistência à saúde integral da mulher, bem como a taxa de mortalidade materna, considerando a região do país e o nível de acesso aos serviços de saúde.
Outros focos são os impactos das mudanças climáticas e os fatores de risco atrelados ao trabalho de cuidado desempenhado por mulheres. Por fim, serão levantados os registros de doenças de origem hídrica, alimentar ou aérea em mulheres que foram atingidas por eventos climáticos extremos.
Durante a discussão em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou sua oposição ao projeto, contestando a correlação entre a crise climática e a incidência de violência física, sexual e moral contra mulheres. Ele declarou: "Não há esse tipo de associação. Isso é simplesmente irreal. Não faz sentido".
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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