A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) acionou a Justiça em 18 de agosto para denunciar o descumprimento de decisão judicial que determinava melhorias no sistema prisional estadual. A ação foi protocolada na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal pelo defensor público Rodrigo Gomes da Costa Lira.
Segundo a denúncia, os internos enfrentam falhas graves na garantia de direitos básicos, como água potável, alimentação adequada, higiene e vestuário. Análises da Caern e do Programa Vigiágua identificaram contaminação da água em unidades prisionais por substâncias como E. Coli e nitrato.
Na alimentação, foram relatados problemas como proteínas abaixo do peso contratado, excesso de gordura e falhas na embalagem e transporte. Também houve registro de deficiência na entrega de produtos de higiene e vestuário, além de falta de colchões, infestação de ratos e problemas na assistência à saúde, confirmados por inspeções do Ministério Público na Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, e em outras unidades.
Diante das irregularidades, a Defensoria solicitou à Justiça aplicação de multa pessoal ao secretário de Administração Penitenciária, afastamento temporário do cargo em caso de descumprimento, medidas imediatas para garantir água potável, inspeção judicial conjunta com o Ministério Público e até bloqueio de verbas públicas se os problemas persistirem.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. O caso reforça a necessidade de ações urgentes para garantir condições mínimas de dignidade e segurança aos detentos do estado.
