CPMI do INSS encerra atividades sem relatório final aprovado

Após sete meses de intensa atuação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o INSS (CPMI do INSS) concluiu seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final. O parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi vetado pela maioria dos integrantes da comissão, registrando 19 votos contrários e 12 favoráveis.

Imediatamente após a divulgação do resultado da votação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidia a CPMI, optou por encerrar as atividades da comissão, impedindo a votação de um relatório alternativo proposto pela bancada governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tentou, por meio de uma questão de ordem, que o relatório alternativo fosse submetido à apreciação. Contudo, Viana rejeitou o pleito e não designou um relator para apresentar o texto elaborado pela base aliada ao governo.

Carlos Viana declarou que as investigações não serão interrompidas. Segundo o senador, cópias do relatório que foi rejeitado serão distribuídas a várias entidades, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o documento elaborado pela base governista será encaminhado à Polícia Federal.

Entenda

A sessão que culminou no encerramento da CPMI teve início pouco antes das 10h da sexta-feira (27) e se estendeu até depois da 1h da madrugada do sábado (28), caracterizando uma longa jornada de debates e votações.

Com um volume superior a 4 mil páginas, o texto final do relator propunha o indiciamento de um total de 216 indivíduos.

Entre os nomes citados para indiciamento estavam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; além de ex-ministros, antigos dirigentes do INSS e membros do parlamento.

O relator também solicitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme Gaspar, Lulinha teria recebido valores de Careca do INSS por intermédio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que igualmente foi alvo de pedido de indiciamento.

A apresentação do documento ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) recusar, na quinta-feira (26), o pedido de extensão dos trabalhos da CPMI do INSS.

Essa decisão judicial determinava que as atividades da comissão deveriam ser finalizadas até o sábado.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, elaborado e submetido pela base governista, propunha o indiciamento de 201 indivíduos, entre os quais ex-ministros, figuras políticas, funcionários do INSS, líderes de associações e assessores.

Nesse documento, o ex-presidente Jair Bolsonaro figurava entre os indicados, apontado como suposto líder de uma organização criminosa envolvida na fraude de descontos associativos do INSS.

O parecer alternativo também pleiteava o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeita de participação em organização criminosa.

Investigação

A CPMI iniciou suas atividades em agosto de 2023, com o propósito inicial de investigar a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo das sessões, o escopo da comissão foi ampliado para incluir a apuração de supostas conexões entre o Banco Master e a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas semanas finais, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas de caráter pessoal de Daniel Vorcaro. Esses dados haviam sido extraídos de telefones celulares apreendidos pela Polícia Federal e transferidos à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, relator do processo no STF.

* Com informações da Agência Senado