CPMI do INSS buscará STF para estender investigações por 60 dias

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretende solicitar a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para prolongar as atividades do colegiado por, no mínimo, 60 dias. Ele informou que um pedido formal de prorrogação já havia sido protocolado no Senado para decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não obteve uma resposta.

Diante da ausência de um posicionamento oficial, Viana considera acionar a corte superior para garantir a continuidade dos trabalhos, que tiveram início em 20 de agosto. Segundo o presidente da Comissão, as assinaturas necessárias para a extensão do prazo já foram coletadas, visto que o encerramento das investigações está previsto para 28 de março.

“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, declarou o senador.

Para Viana, o período adicional é crucial para aprofundar as análises dos fatos investigados. O líder da CPMI acrescentou que, frente ao cenário de encerramento iminente, uma reunião do colegiado, agendada para quinta-feira (26), deverá debater os próximos passos dos trabalhos, incluindo a definição de novos depoimentos.

“Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, detalhou.

“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, complementou.

O caso Vorcaro

O senador também revelou que ainda não recebeu as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo depoimento estava agendado para esta segunda-feira.

A entrega das informações foi determinada na semana passada pelo ministro André Mendonça, o novo relator do caso Master no STF. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, então relator, havia estabelecido que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado Federal. A CPMI contestou essa decisão, argumentando que a medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao atribuir a guarda dos elementos a uma autoridade que não integrava a comissão.

Viana criticou a decisão de André Mendonça de conceder habeas corpus, o que garantiu ao banqueiro o direito de não ser obrigado a comparecer à CPMI.

“O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, ponderou.

Vorcaro, que se encontra em prisão domiciliar, havia sido convocado para prestar esclarecimentos aos integrantes da CPMI sobre supostas irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o instituto para a oferta de crédito consignado.

O senador também expressou sua desaprovação à proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse prestado em São Paulo, com a presença de apenas alguns membros da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma “blindagem absurda”.

“Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido. Temos visto uma série de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”, reiterou.