Durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, para reforçar a cobrança junto ao Governo do Estado quanto ao envio de uma nova proposta da Lei de Promoção de Praças. A matéria substituiria a legislação anterior, aprovada pela Casa, mas declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com o parlamentar, a nova lei havia sido prometida pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, com o compromisso de ser enviada ainda no primeiro semestre para votação. Azevedo ressaltou que, caso o projeto não seja encaminhado antes do recesso parlamentar, as promoções previstas para o mês de agosto correm o risco de não acontecerem. O deputado também informou que, ainda nesta quarta, estava prevista uma manifestação de militares.
O presidente Ezequiel Ferreira reforçou que a matéria é de interesse coletivo dos deputados estaduais e da sociedade potiguar. “A Lei de Promoção de Praças é uma pauta defendida por esta Casa. Nossa Procuradoria produziu uma defesa com mais de 130 páginas e a proposta está pronta para votação. Esperamos que o Governo envie o texto a tempo de incluí-lo na pauta do dia 10, juntamente com a LDO”, declarou o presidente.
Azevedo explicou que, além do encontro com Raimundo Alves, a reunião contou com a presença do secretário de Segurança Pública, coronel Araújo, e representantes de todas as associações militares do Estado. O parlamentar lembrou o compromisso firmado entre o Executivo e os militares, destacando a importância da nova legislação para a valorização da tropa e para a continuidade das promoções regulares.
Ainda durante os pronunciamentos, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que o Executivo reconhece a relevância do tema e reforçou o compromisso da gestão em encaminhar o novo texto à Assembleia. “Esse é um compromisso que o Governo já manifestou interesse em resolver, e temos a intenção de cumprir”, declarou Francisco.
A expectativa é que o novo projeto de lei seja enviado com urgência, permitindo a votação conjunta com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o dia 10 de julho. A matéria deverá tramitar em regime de urgência, conforme acordo já estabelecido entre os líderes parlamentares, a fim de garantir segurança jurídica e continuidade na política de promoções da categoria militar do Estado.
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