A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de sistemas de logística reversa para os setores de livros didáticos e jurídicos. O principal objetivo é assegurar o descarte ambientalmente responsável de materiais desatualizados e fomentar práticas mais sustentáveis na produção e distribuição editorial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3781/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Inicialmente, a proposição visava criar um programa de descontos específico para a devolução de livros obsoletos. Contudo, a relatora optou por incorporar a medida à legislação vigente, promovendo alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Com essa integração, o segmento livreiro passa a ter responsabilidade legal sobre o ciclo de vida de seus produtos, seguindo o modelo já aplicado a itens como pneus, pilhas e equipamentos eletroeletrônicos.
A relatora Sâmia Bomfim destacou que “ao possibilitar a devolução de exemplares que se tornaram obsoletos, o projeto incentiva a renovação de materiais de estudo e de referência, o que contribui diretamente para a melhoria da qualidade da formação educacional. Do ponto de vista ambiental, a iniciativa é fundamental para diminuir o impacto do setor livreiro”.
Incentivos fiscais
O substitutivo aprovado também contempla a concessão de incentivos fiscais para editoras, distribuidoras e livrarias. Para serem elegíveis a esses benefícios, as empresas deverão comprovar investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis, tais como:
- Uso de papel reciclado;
- Impressão sob demanda, minimizando o excesso de estoque;
- Produção de publicações em formato digital.
Os detalhes sobre a aplicação desses incentivos serão definidos em um regulamento posterior.
Próximos passos
A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo. Ela ainda será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de sua conclusão na Câmara.
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