A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sediou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública. O evento contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e teve como pauta a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa abordar o término da escala de trabalho 6x1 e a diminuição da carga horária semanal.
A sessão ocorreu no plenário 1, com início previsto para as 14 horas.
Para detalhes adicionais sobre o evento, clique aqui.
A realização da audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que atua como relator da PEC na CCJ. Conforme Azi, a presença do ministério é fundamental para fornecer análises sobre a formalização do emprego, as estratégias de amparo aos trabalhadores e os potenciais impactos da diminuição da jornada no cenário laboral.
“A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o término da escala 6x1 representa temas de importância histórica e social significativa, espelhando as mudanças que vêm ocorrendo no ambiente profissional”, declarou o parlamentar.
O deputado ressaltou, ainda, que o debate abrange diversas dimensões, incluindo a excessiva carga horária imposta a muitos profissionais e o crescimento de enfermidades psicossociais ligadas a expedientes extensos.
Contudo, ele pontuou que é igualmente crucial analisar as repercussões econômicas da diminuição das horas trabalhadas, citando, por exemplo, o potencial acréscimo de despesas para as companhias e as consequências para a informalidade no setor produtivo.
Comentários: