Gazeta do RN

Em decisão tomada em dezembro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece o Programa Desenrola Cultura. A iniciativa tem como objetivo facilitar a renegociação de débitos de indivíduos e empresas que atuam no segmento cultural.

A proposta legislativa contempla o escalonamento dos pagamentos em até 144 meses, oferecendo abatimentos que podem atingir 70% do montante total da dívida. Adicionalmente, prevê a anistia para obrigações financeiras de longa data ou de pequeno valor.

A sustentabilidade financeira do programa será assegurada por recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e por alocações orçamentárias anuais específicas.

Conforme a diretriz principal, profissionais e entidades terão a chance de quitar seus débitos em até 120 meses, com uma diminuição de até 70% sobre o valor total, que já engloba juros e multas acumuladas.

Em situações de dívidas tidas como irrecuperáveis ou para devedores com limitada capacidade de pagamento, as condições se tornam ainda mais brandas, possibilitando o parcelamento por até 144 meses, mantendo o desconto máximo de 70%.

A aprovação do substitutivo pela comissão foi concedida à proposta apresentada pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que alterou o Projeto de Lei 443/25, originalmente de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O texto que recebeu o aval da comissão expande o escopo do programa, abrangendo não apenas artistas, técnicos e produtores, mas também as diversas organizações culturais.

Além disso, o substitutivo confere especial atenção a entidades sem fins lucrativos, de caráter comunitário, associativo ou de pequeno porte. Essas organizações são vistas como essenciais para preservar a pluralidade cultural e impulsionar a criação de postos de trabalho.

No parecer que fundamentou sua decisão, a parlamentar ressaltou a importância da inclusão das organizações para a vitalidade do ecossistema cultural, enfatizando que a anistia de dívidas antigas contribui para a justiça fiscal.

"Esta iniciativa promove a equidade fiscal, alivia o Estado de ônus administrativos excessivos e possibilita que os profissionais e as instituições do setor cultural retomem suas operações sem a carga de dívidas insustentáveis", declarou a deputada Denise Pessôa.

Próximos passos

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ela será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para outras instâncias.

Para que o projeto se converta em lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.