Comissão aprova projeto para uso de ferramentas digitais no incentivo à doação de sangue

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados endossou, em dezembro, uma proposta legislativa que visa o emprego de instrumentos digitais pelo governo federal para estimular a doação voluntária e regular de sangue em todo o território nacional.

De acordo com o texto aprovado, o Ministério da Saúde terá a capacidade de utilizar diversas estratégias e plataformas digitais de engajamento para promover, registrar e monitorar as doações de sangue espontâneas e contínuas.

O objetivo central é modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), fortalecendo assim a cultura de doação no país.

A legislação aprovada estabelece que os recursos digitais deverão cumprir as seguintes funções: simplificar o agendamento de doações e o acesso a dados sobre estoques e pontos de coleta; possibilitar o registro eletrônico das doações e o monitoramento do histórico dos doadores; promover campanhas de conscientização e retenção de doadores; e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adicionalmente, o Ministério da Saúde poderá integrar essas ferramentas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer parcerias estratégicas para impulsionar a transformação digital no setor da saúde.

O parecer aprovado representa o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 1967/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Enquanto a iniciativa original propunha uma Política Nacional de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue por Meio Digital, o relator sugeriu modificações para prevenir duplicidade legislativa e assegurar a harmonia com o arcabouço legal vigente.

Campanhas e reconhecimento

Medidas de estímulo e valorização para doadores assíduos poderão abranger tanto estratégias simbólicas quanto educacionais.

O projeto também autoriza que as campanhas de cunho educativo e de mobilização social se valham de plataformas e recursos digitais para expandir o alcance das iniciativas de conscientização e engajamento público.

Próximas etapas

A proposta, após sua aprovação, seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos legislativos