Gazeta do RN

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que estabelece o Programa Recicla e Cash. Esta medida prevê a concessão de créditos financeiros, conhecidos como cashback, a consumidores que descartarem corretamente seus materiais recicláveis, gerando abatimentos nas contas de energia elétrica e água.

O documento, que recebeu aprovação em outubro, representa a versão elaborada pelo relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), a partir do Projeto de Lei 223/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). O relator realizou modificações no alcance da proposta, preservando, contudo, sua finalidade primordial.

Conforme destacou Cobalchini, a iniciativa visa estabelecer uma política pública abrangente que integra a responsabilidade ambiental, a economia circular e a inclusão social, proporcionando benefícios diretos às famílias, com foco especial nas de menor poder aquisitivo.

De acordo com o projeto, os cidadãos interessados deverão efetuar um cadastro em uma plataforma digital e depositar os resíduos em locais de coleta autorizados. O peso dos materiais será apurado e transformado em pontos, que serão posteriormente convertidos em descontos nas faturas dos serviços públicos selecionados pelo participante.

Alterações no conteúdo do projeto

O deputado Cobalchini implementou modificações na relação de materiais recicláveis prevista na proposta inicial. Entre as alterações, ele adicionou a coleta de óleos e gorduras usados, enquanto decidiu remover os resíduos eletrônicos e as baterias da lista de itens elegíveis para o programa de benefícios.

A justificativa apresentada pelo relator para a exclusão desses itens é que os segmentos de eletrônicos já são legalmente obrigados a instituir seus próprios sistemas de logística reversa. O texto substitutivo também veda a imposição de encargos financeiros às empresas concessionárias de energia e água, a menos que haja uma compensação adequada pelos custos operacionais da medida.

A administração do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com as agências reguladoras do setor de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA). Detalhes como os valores dos créditos e os critérios para adesão serão estabelecidos por meio de uma regulamentação futura.

Estímulo à prática de reciclagem

A finalidade primordial deste projeto é diminuir o descarte inadequado de materiais recicláveis na natureza, além de fomentar a educação ambiental e o consumo responsável em âmbito nacional. A supervisão e a fiscalização da iniciativa serão conduzidas pelos órgãos ambientais e reguladores competentes.

A proposição contempla a colaboração das prefeituras no processo de registro de catadores e cooperativas. Assim, as cooperativas receberão tratamento prioritário na administração dos materiais, com o propósito de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover a inclusão social.

Durante a apresentação do texto original, a deputada Fernanda Pessoa ressaltou a eficácia do cashback como mecanismo de incentivo à reciclagem, observada em diversas nações. Ela expressou a expectativa de que “o programa tem o potencial de elevar o Brasil a um patamar de referência global na gestão de resíduos sólidos”.

Tramitação e próximos estágios

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará por avaliação nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.