Gazeta do RN

Aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, uma nova proposta visa instituir o Programa Farmácia Popular Digital. A iniciativa busca modernizar a entrega de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando-o ao aplicativo "Meu SUS Digital" e viabilizando a entrega em domicílio, com foco prioritário em idosos e indivíduos com deficiência.

O projeto aprovado consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que substitui o Projeto de Lei 3977/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão reformulada aprimora aspectos técnicos para assegurar a observância da prioridade no atendimento e na entrega para a população idosa, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa.

O deputado Geraldo Resende enfatizou que "o crescente envelhecimento da população brasileira exige novas abordagens na administração da saúde pública. A incorporação de tecnologia é crucial para superar obstáculos de mobilidade e garantir a continuidade de tratamentos essenciais, contribuindo significativamente para a qualidade de vida desses cidadãos".

Conforme a proposta, o acesso a esse formato digital inovador será estendido a todos os usuários do SUS que apresentem uma prescrição médica válida para os medicamentos contemplados pelo programa Farmácia Popular.

Retirada presencial

Além da modalidade de entrega em domicílio, a retirada dos medicamentos nas farmácias também passará por uma flexibilização. O remédio poderá ser retirado por:

• O próprio paciente;
• Seu representante legal;
• Um cuidador, mediante a apresentação de uma procuração específica para este fim.

Em situações de retirada em unidades de saúde do SUS, servidores estarão autorizados a aceitar a declaração de um cuidador — eliminando a exigência de uma procuração formal — por um período de 60 dias, especialmente quando o paciente apresentar mobilidade reduzida ou outra condição que o impossibilite de comparecer.

Como funcionará

Com a implementação da proposta, o paciente não terá mais a necessidade de apresentar a receita física na farmácia, visto que todo o processo será completamente digitalizado:

• Prescrição: O médico emitirá a receita de forma eletrônica, que será armazenada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
• Autorização: O paciente, ao acessar o aplicativo "Gov.br/Meu SUS Digital", gerará um código de autorização (seja um token ou QR Code).
• Retirada ou entrega: Utilizando esse código, o beneficiário poderá optar por retirar o medicamento em uma farmácia credenciada ou solicitar a entrega diretamente em seu domicílio.

Prioridades

O projeto define que a entrega de medicamentos em domicílio será prioritária para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles que residem em áreas de acesso complicado ou que possuam limitações de mobilidade.

De acordo com o texto da proposta, a União arcará com os custos de entrega dos medicamentos já oferecidos gratuitamente pelo Farmácia Popular (incluindo tratamentos para hipertensão, diabetes e asma) quando destinados a esse grupo prioritário. Para as demais situações, poderá ser aplicada uma taxa de entrega ou um regime de coparticipação.

Segurança e fiscalização

Com o intuito de prevenir fraudes, as farmácias credenciadas terão a obrigação de validar o código digital no momento da venda e de manter um registro eletrônico da entrega. O sistema implementado possibilitará o rastreamento completo do medicamento, desde a emissão da receita médica até sua chegada ao domicílio do paciente.

Próximos passos

A proposta segue em tramitação conclusiva e passará pela avaliação de diversas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.