O promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, manifestou que a possível categorização do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como entidades terroristas pelos Estados Unidos constituiria uma ameaça à soberania do Brasil.
"Isso abriria uma brecha para que, em um futuro próximo, operações militares secretas, conduzidas pela CIA [Agência Central de Inteligência] ou por forças especiais norte-americanas, pudessem ocorrer tanto em nossas fronteiras quanto dentro do território nacional", alertou o promotor durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, na última quinta-feira (12).
Com mais de duas décadas dedicadas à investigação do PCC, Gakiya acumulou inúmeras ameaças de morte, vivendo sob proteção policial constante há mais de dez anos. Reconhecido como um dos maiores especialistas no funcionamento do crime organizado no país, ele argumenta que as facções brasileiras devem ser enquadradas como organizações criminosas de natureza mafiosa, e não como grupos terroristas.
"A maior parte das nações desenvolvidas segue a definição de terrorismo da ONU [Organização das Nações Unidas]", esclareceu o promotor. Ele detalhou que, para um ato violento ser considerado terrorista, é essencial que possua uma motivação ou finalidade ideológica, como ocorre em crimes de ódio motivados por raça, etnia ou religião, ou aqueles com cunho político.
"Não identificamos essas características nem no PCC, nem no CV. Ambas são organizações criminosas de perfil mafioso, com atuação transnacional, estrutura empresarial, capacidade de infiltração nos poderes estatais por meio da corrupção de servidores públicos, e dominação territorial, entre outras particularidades intrínsecas a grupos mafiosos", explicou.
Gakiya ressaltou que vislumbra "mais desvantagens do que vantagens" na eventual classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Ele pondera que essa alteração no status jurídico das facções concederia ao governo dos Estados Unidos a prerrogativa de abordar a segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.
"Muitos que advogam pela classificação das facções brasileiras como terroristas talvez ignorem as gravíssimas consequências que isso acarretaria para o Brasil", afirmou Gakiya. Ele esclareceu que a legislação norte-americana contempla a execução de operações militares em outras nações, caso a segurança ou a integridade do território ou da população dos EUA seja ameaçada.
O promotor advertiu que, além da possibilidade de o Brasil se tornar alvo de uma intervenção militar similar à ocorrida na Venezuela em janeiro, o país também estaria sujeito a severas sanções econômicas.
"A legislação nos EUA também prevê que o governo federal imponha sanções econômicas a países onde organizações são classificadas como terroristas. As implicações são vastas; por exemplo, empresas multinacionais poderiam ser compelidas a retirar suas operações do Brasil", considerou Gakiya.
Tal reclassificação modificaria o grau de confidencialidade das informações trocadas entre as agências de segurança de ambos os países, concentrando-as na CIA ou em entidades militares. Isso potencialmente dificultaria investigações conjuntas em andamento e comprometeria futuras colaborações.
"Uma parcela da população brasileira, sob influência de uma determinada inclinação política, crê que classificar essas facções como terroristas resultará em um endurecimento das penas para os criminosos, aprimorará as investigações e atrairá mais recursos externos", observou o promotor.
"Pelo contrário. Com essa reclassificação, essas organizações seriam vistas como uma ameaça à segurança nacional dos EUA, e a questão migraria da esfera policial para a militar. Consequentemente, os canais de comunicação que hoje utilizo para trocar informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação] e o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas] seriam, muito provavelmente, encerrados", concluiu.
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