A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está agendada para conduzir, nesta quarta-feira (11), uma audiência focada nas operações policiais que ocorreram no Rio de Janeiro, com ênfase especial na conhecida Operação Contenção.
Essa incursão, tida como a mais mortífera já registrada no estado, foi direcionada ao Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da capital fluminense, resultando em 122 óbitos em outubro do ano anterior.
O encontro acontecerá na Cidade da Guatemala, capital da nação, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está prevista para as 19h, conforme o fuso horário de Brasília, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da CIDH.
A CIDH atua como uma entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregada de fomentar e salvaguardar os direitos humanos em todo o continente americano. A OEA, sediada em Washington D.C., nos Estados Unidos, abrange 35 países-membros, entre eles o Brasil.
O propósito da comissão com esta audiência é coletar dados e formular recomendações que visem assegurar a observância dos direitos humanos.
Relatório da comissão
Após algumas semanas da operação, a CIDH efetuou uma visita ao Brasil com o intuito de investigar possíveis abusos e infrações aos direitos humanos. Concluída a visita, 26 entidades da sociedade civil formalizaram a solicitação da audiência, buscando assegurar um monitoramento contínuo por parte do órgão sobre os temas observados durante a inspeção.
Na semana anterior, a CIDH divulgou um relatório detalhando as constatações feitas durante sua estada no Brasil. Segundo a comissão, a operação em questão não gerou impactos favoráveis à segurança pública.
“Em vez de desarticular o crime organizado de forma estrutural, a intervenção intensificou o sofrimento das comunidades, acentuou a desconfiança nas instituições e levou o padrão histórico de violência estatal a um nível de gravidade sem precedentes”, afirma um excerto do documento.
A solicitação das entidades de defesa dos direitos humanos para a realização da audiência aponta a carência de perícias independentes e de investigações imparciais.
Adicionalmente, são mencionadas tentativas de criminalizar parentes das vítimas, residentes locais, ativistas de direitos humanos e profissionais da comunicação que atuaram na divulgação dos fatos, revelando um “quadro de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
Na visão das organizações, a operação demonstra que o Estado brasileiro tem falhado em cumprir as diretrizes previamente definidas pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da ADPF nº 635 ─ popularmente chamada de ADPF das Favelas, que estabelece uma série de providências para reduzir a letalidade policial em ações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas.
O Brasil já foi, inclusive, sentenciado pela Corte em relação aos massacres de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambos ocorridos na zona norte do Rio de Janeiro.
Detalhes da Operação Contenção
A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de, no mínimo, 122 indivíduos ─ entre eles, cinco policiais. Ao todo, foram efetuadas 113 detenções, das quais 33 envolveram pessoas provenientes de outros estados. As apreensões totalizaram 118 armas e uma tonelada de entorpecentes.
O governo estadual classificou a operação como “bem-sucedida” e declarou que os indivíduos falecidos reagiram de forma violenta, colocando em risco a vida dos agentes policiais. Conforme as autoridades locais, os que se renderam foram detidos e "as únicas vítimas foram os cinco policiais que perderam a vida no confronto".
A finalidade da operação era frear a expansão da facção Comando Vermelho e executar 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, sendo 30 destes emitidos pela Justiça do Pará.
Com um contingente de 2,5 mil policiais, esta operação se destaca como a mais extensa e letal ocorrida no estado nos últimos 15 anos. Os embates e as retaliações por parte de criminosos provocaram um cenário de pânico generalizado na cidade, com intensos tiroteios, resultando no fechamento de vias essenciais, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e unidades de saúde.
Residentes locais, parentes das vítimas e diversas organizações classificam a operação como uma "chacina". Corpos resgatados pelos próprios moradores em áreas de mata adjacentes foram encontrados degolados e com indícios de execução sumária.
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