O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, na última quinta-feira (12), zerar o Imposto de Importação para mais de mil itens, ao mesmo tempo em que instituiu novas ações de proteção comercial.
No total, foram aprovados 1.059 ex-tarifários, um regime que concede redução temporária da alíquota de importação para produtos sem similar fabricado no país. Dentre eles, 421 beneficiam bens de capital e de tecnologia da informação, enquanto 638 são destinados a autopeças.
Conforme o colegiado, essa iniciativa visa estimular investimentos e diminuir os encargos para o setor industrial, viabilizando a importação de máquinas, equipamentos e componentes que não possuem produção equivalente em território nacional.
Adicionalmente aos ex-tarifários, o Gecex também eliminou a tarifa de importação para vinte insumos essenciais à indústria e ao agronegócio, assim como para dois produtos acabados.
Tais isenções beneficiam produtos de segmentos variados, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação para animais.
Medidas antidumping
Durante a mesma sessão, o comitê também deliberou pela imposição de três novos direitos antidumping, visando salvaguardar a indústria doméstica contra práticas de importação tidas como desleais.
Para o segmento de dispositivos médicos, foi estabelecido um direito antidumping com duração de cinco anos para agulhas hipodérmicas provenientes da China.
Na esfera siderúrgica, o Gecex aprovou medidas específicas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, ambos com origem na China.
O propósito dessas ações é mitigar os danos ocasionados por produtos importados que chegam ao mercado a valores inferiores aos seus custos reais.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) optou por não especificar os produtos com tarifas zeradas nem os detalhes das medidas antidumping. Foi comunicado que a lista completa dos itens será divulgada após a publicação no Diário Oficial da União, esperada para os próximos dias.
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