A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião virtual nesta segunda-feira (27), um projeto de lei para que o município conceda auxilio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica que, por segurança, precisaram deixar suas casas.
Além deste, outros projetos foram apreciados, inclusive vetos do Executivo. O projeto de autoria da vereadora Ana Paula (PL) prevê que a concessão do auxílio-aluguel às mulheres passará por avaliação técnica. “A rede de apoio precisa incentivar essas mulheres a reagirem, mas também precisa dar subsídios para que possam retomar suas vidas com acesso à educação dos filhos, formação delas, renda e moradia. É aí que esse projeto aparece como opção para garantir que tenham direito a um lar”, explicou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão e relatora da matéria.
Um de seus projetos também foi aprovado. Voltado para a educação municipal, a matéria autoriza a criação do cargo de agente educacional no quadro de pessoal do município. “Assim como os agentes de saúde, os agentes educacionais estarão presentes no dia a dia dos alunos, fora da escola, acompanhando o dia a dia deles, como vivem, se trabalham, quem auxilia nos estudos, se têm alimento. Com isso teremos um ciclo de informações para a escola atuar melhor”, disse a parlamentar.
Na reunião, da qual participaram ainda os vereadores Sueldo Medeiros (PROS), Preto Aquino (PSD), Fúlvio Saulo (SD), Luiz Almir (PSDB) e Kleber Fernandes (PSDB), foram aprovadas concessões de títulos de cidadania, reconhecimento de entidades de utilidade pública, além de matérias, como a que autoriza o Executivo criar um festival de shows on line com artistas locais durante a pandemia, de autoria do vereador Dagô de Andrade (PSDB); e a do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a campanha anual de ações relacionadas ao parto prematuro.
Três vetos a projetos também foram apreciados, sendo dois mantidos. Um destes ao projeto do vereador Klaus Araújo (SD), que permitia ao município firmar contratos de uso remunerado dos muros de escolas para propagandas. Já o veto derrubado beneficiou o projeto da ex-vereadora Carla Dickson (PROS) para divulgar, no transporte público, informações sobre menores desaparecidos. “Esta comissão tem cumprido papel importante pelo ritmo de trabalho, garantindo que os projetos possam ser discutidos dentro da segurança jurídica e tramitar de forma ágil”, destacou o vereador Kleber Fernandes.
