A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (16), em sessão ordinária virtual, um Projeto de Lei, em regime de urgência, que tem como objetivo, contribuir para que familiares de pacientes internados em hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, asilos e similares, na capital potiguar, possam ter acesso à informação do estado do quadro clínico, eventuais intercorrências, agravamentos e melhorias dos pacientes durante o período de internação ou isolamento.
O PL N° 202/2020 é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e garante que as informações possam ser transmitidas virtualmente e/ou presencialmente, ao menos uma vez ao dia, podendo ser feita até às 20h, ordinariamente, e extraordinariamente em horário diverso no caso de intercorrências graves ou que exijam a participação ou anuência do familiar.
Segundo o autor, a matéria vai garantir mais humanização. “O objetivo do nosso projeto é tentar diminuir o sofrimento de familiares que tenham pacientes internados ou em isolamento. Os familiares terão que receber diariamente informações sobre o real quadro clínico do paciente, seja de forma presencial, se a família preferir, ou caso contrário, de forma remota, ficando a critério da unidade hospitalar, no ato do prontuário já deixar deferido de que forma vai receber o atendimento, mas que tenha humanização”, ressaltou Preto Aquino.
O plenário também aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei N° 163/2018, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra na cidade de Natal.
“Para nós esse projeto é importante, porque vamos ter um dia para garantir a identidade das mulheres negras na nossa cidade. Esse dia já é celebrado na América Latina, no Caribe, é um dia de luta e nós sabemos que a trajetória das mulheres negras infelizmente é marcada pela exploração, pelo desenho escravocrata que oprimiu e humilhou e muitas mulheres”, explicou Divaneide.
