Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca intensificar as sanções penais para delitos como furto, roubo e receptação de armas de fogo, seus acessórios e munições. A proposta, identificada como PL 6310/25 e de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe alterações no Código Penal brasileiro.
A medida prevê um acréscimo nas penas que varia de um terço até a metade da condenação original. Com essa modificação, as sentenças máximas podem alcançar seis anos para crimes de furto e receptação, e até 15 anos para o delito de roubo.
Segundo o deputado Neves, a destinação de armamentos para o mercado clandestino é um dos pilares que sustentam e fortalecem grupos criminosos armados, expondo a sociedade e os profissionais de segurança a perigos iminentes. Pesquisas de entidades ligadas à segurança pública demonstram que uma parcela considerável das armas empregadas em homicídios e roubos qualificados chega às mãos de criminosos por meio de furtos, roubos ou receptação ilícita. "Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa", enfatizou o parlamentar.
Próximos passos da tramitação
O texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será submetido ao Plenário da Casa. Para que se converta em lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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