O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) está alertando os organizadores de eventos temporários característicos do período junino, como festas de São João, arraiás e shows, sobre a necessidade de encaminhar a documentação para obter o Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias com antecedência. O prazo estabelecido para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da data de realização do evento.
A regularização desses eventos é de suma importância para assegurar a segurança do público presente e o cumprimento rigoroso das normas de segurança contra incêndio e pânico. Os organizadores devem apresentar um projeto de segurança detalhado, que inclua, entre outros requisitos essenciais, a quantidade adequada de extintores, a sinalização e o dimensionamento das saídas de emergência, a presença de brigadistas treinados e a previsão de serviços de saúde compatíveis com o porte do evento.
O CBMRN orienta enfaticamente que a documentação seja enviada o mais breve possível, evitando assim contratempos de última hora e garantindo que os festejos ocorram de maneira segura e em total conformidade com a legislação vigente. A não entrega dos documentos dentro do prazo estipulado poderá acarretar a não liberação do evento, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n.º 601/2017.
O Corpo de Bombeiros reforça que a colaboração ativa dos organizadores é fundamental para garantir que as festas juninas sejam seguras para todos os participantes e para as equipes envolvidas na organização dos eventos.
Documentos necessários para a solicitação do certificado:
- Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
- Memorial descritivo;
- Documentos de responsabilidade técnica;
- Declarações exigidas conforme o porte do evento.
Para obter informações mais detalhadas e orientações específicas, os interessados devem entrar em contato com as unidades do Corpo de Bombeiros através dos seguintes canais:
Natal:
- Vistoria: (84) 9.8138-4639
- Secretaria (84) 9.8109-6864
- Apoio Técnico / Atendimento ao público: (84) 9.8129-3645
Mossoró:
- Atendimento ao público: (84) 9.8114-0644
Caicó:
- Atendimento ao público: (84) 9.8129-3596
