A prefeitura de Apodi publicou na Terça (29) o Decreto Municipal nº 0047/2025, assinado pelo prefeito Luís Sabino da Costa Neto, que declara situação de emergência nas áreas rurais do município devido à seca (COBRADE 14120). A medida foi tomada após um período de escassez de chuvas entre Outubro de 2024 e Março de 2025, que comprometeu o acesso à água potável nas comunidades rurais.
De acordo com o Monitor de Secas, o agravamento da estiagem em Março de 2025 impactou diretamente a agricultura familiar e a disponibilidade de água para consumo humano e animal. Em 2025, até o final de abril, Apodi registrou apenas 455 mm de chuvas, bem abaixo dos 650 mm esperados para o período, o que intensificou a crise hídrica no município.
O déficit de chuvas, que representa cerca de 30% a menos do esperado, dificultou o abastecimento de água e a produção agrícola nas comunidades rurais. O decreto, com validade de 180 dias, autoriza ações emergenciais para mitigar os prejuízos enfrentados pelos moradores da zona rural de Apodi.
Entre as medidas previstas, está a solicitação da Operação Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro, para distribuição de água potável nas comunidades afetadas. Além disso, o decreto habilita o município a buscar benefícios como o Garantia Safra, programa que apoia agricultores familiares que sofreram perdas devido à estiagem.
O Secretário de Agricultura de Apodi, Elton Rosemberg, explicou os impactos do decreto para o setor agrícola. "O decreto ele permite que a gente possa competir ou buscar políticas para área agrícola, né, desde o Garantia Safra, que é um que já com decreto ele já torna o município ele apto a receber, então nós temos hoje 1.200 produtores cadastrados", destacou o secretário.
Rosemberg complementou que o decreto também abre portas para outras ações. "Permite também que a gente possa concorrer a Operação Pipa do Exército, né, poder passar voltar até as atividades no nosso município e também busca de programas que são específicos para essa área, né, desde perfuração de poços, expansão de adutora, especializadores que o governo federal geralmente faz os epitais e prioriza esses municípios que estão com decreto lançado", afirmou.
O secretário ainda detalhou as ações que a Secretaria de Agricultura vem realizando para enfrentar a estiagem. "A partir do momento que a gente percebeu que a gente estaria num período de estiagem, a gente começou a fazer ações que são voltadas para combater a estiagem, né, então o decreto é um deles, a parceria com a Conab na questão do transporte e comercialização do milho subsidiado pela Conab é outra ação que a gente permite aqui pela secretaria", disse Rosemberg.
Ele também anunciou uma nova iniciativa para os agricultores. "A secretaria tá lançando agora dia 15 o corte de terra de verão, que permite que os agricultores que faz a plantio de forma irrigada possa cortar a terra e plantado de forma imediata para tentar remediar o prejuízo que o inverno vem trazendo para nós", completou o secretário.
O Coordenador da Defesa Civil de Apodi, Marcílio Reginaldo, informou sobre os próximos passos para a implementação das medidas. "Estamos aguardando agora as formalidades em Brasília, enviando os documentos para requisitar a Operação Pipa para poder e também já ter causa agricultores recebendo aptidões para o Seguro Safra", explicou.
Reginaldo destacou, no entanto, que o processo pode levar algum tempo. "Esse processo é de decretação para a Operação Pipa demora em média 30 a 45 dias para o governo federal reconhecer por portaria a situação de emergência em Apodi por seca", afirmou o coordenador, reforçando a necessidade de agilidade na entrega da documentação.
A situação de emergência também permite que a prefeitura mobilize a Defesa Civil (COMPDEC) para coordenar ações de apoio à população rural e inicie campanhas de arrecadação para ajudar os moradores afetados. Enquanto as medidas emergenciais não são implementadas, os agricultores seguem enfrentando os prejuízos causados pela estiagem, e a expectativa é que as ações tragam alívio às comunidades rurais de Apodi.
