Analistas da Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) emitiram pareceres desfavoráveis à utilização dos recursos do fundo previdenciário estadual para a compra de letras financeiras de instituições privadas.
Além disso, a empresa de consultoria LDB, contratada pela Amazonprev para oferecer assessoria em investimentos, também desaconselhou a operação.
Contudo, ignorando as advertências desses especialistas, a Amazonprev investiu aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras de bancos como Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, entre junho e setembro de 2024. Essa conduta motivou a Polícia Federal (PF) a solicitar à Justiça Federal a Operação Sine Consensu, deflagrada nesta sexta-feira (6), com o respaldo do Ministério da Previdência Social.
Letras financeiras são instrumentos de renda fixa que bancos e outras entidades financeiras emitem para captar recursos de longo prazo, oferecendo em contrapartida rendimentos potencialmente superiores aos de outros ativos.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Indícios de irregularidade
Segundo a PF, a sequência de aplicações realizadas pela Amazonprev em um curto período de quatro meses desrespeitou “normas de governança e regras federais que regem os investimentos de fundos previdenciários”. Tal fato resultou na instauração de um inquérito para investigar possíveis falhas, bem como suspeitas de corrupção e gestão temerária.
Durante o processo investigativo, os agentes federais detectaram “movimentações financeiras incomuns”, o que levou a PF a requerer à Justiça Federal mandados de busca e apreensão na sede da Amazonprev e em residências e escritórios dos principais envolvidos na operação de hoje.
Ao deferir a solicitação da PF, com a aprovação do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, ressaltou que, diferentemente de outras modalidades, as letras financeiras não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que investidores assumem o risco de perder a totalidade do capital em caso de falência da instituição emissora.
“Contudo, na administração de fundos previdenciários, onde são aplicados recursos de terceiros que contribuem compulsoriamente por anos para assegurar suas futuras pensões e aposentadorias”, afirmou a magistrada.
“É imperativo agir com a máxima cautela na gestão desses valores, garantindo que sempre haja montante suficiente para honrar os benefícios dos servidores públicos aposentados”, complementou a juíza em sua determinação.
As instituições financeiras envolvidas
Conforme dados da PF e do Ministério da Previdência Social, a juíza salientou que, “apesar das objeções” dos analistas da Fundação e da consultoria externa, a Amazonprev comprou R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em junho de 2024, “sem a aprovação prévia do Comitê de Investimento e sem buscar cotações em diversas instituições financeiras”.
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação do Master, devido à emissão de títulos de crédito fraudulentos. Na percepção da juíza federal, essa situação representa um risco real de perdas financeiras.
“Considerando que as letras financeiras não possuem a proteção do FGC, há uma grave possibilidade de que o prejuízo decorrente dessa aplicação recaia sobre os próprios contribuintes da Amazonprev ou, até mesmo, sobre o governo do Amazonas”, registrou a magistrada.
Em agosto de 2024, a fundação realizou outra aquisição de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval – instituição que, à semelhança do Master, não constava, naquele período, na relação do Banco Central de entidades com baixo risco de crédito.
A terceira operação, no valor de R$ 40,72 milhões, ocorreu em setembro de 2024, com letras financeiras do BTG Pactual. A quarta e última aplicação sob investigação, de R$ 250 milhões, envolveu títulos do Banco C6.
Ao reconhecer a presença de “sinais de gestão inadequada e fraudulenta dos recursos financeiros da Amazonprev”, a juíza Ana Paula observou, em sua decisão, que “a equipe de auditoria também estranhou o fato de a fundação, com exceção da compra de letras do Banco Master, ter adquirido os títulos por meio de corretoras, incorrendo em custos de intermediação, quando poderia ter efetuado as aplicações diretamente com as instituições financeiras”.
Até o presente momento, as instituições bancárias mencionadas não são consideradas alvos da investigação da PF, visto que a emissão de Letras Financeiras é uma prática legal e comum no setor financeiro.
Servidores afastados
Além de permitir que os agentes federais conduzissem buscas e apreensões de documentos para auxiliar a investigação, a juíza ordenou o afastamento imediato de três funcionários da Amazonprev: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.
Conforme a PF, Soares é apontado como “o principal responsável pelas aplicações em Letras Financeiras” sob escrutínio, tendo recebido R$ 273,8 mil da Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, uma empresa de Niterói (RJ) de propriedade de Sávio Loyola e Silva, empresário que também é alvo e investigado na operação policial desta sexta-feira.
A juíza também registrou em sua decisão a informação da PF de que Melo recebeu R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da Alfa A. A apuração indica que Melo é considerado o “responsável por autorizar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master”, enquanto Souza é visto como o “responsável por aprovar o credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos para a Amazonprev”.
“Há evidências de que servidores do fundo, encarregados dos investimentos mencionados, receberam quantias indevidas e sem justificativa plausível da empresa Alfa A”, destacou a juíza.
Conforme a magistrada, os autos não apresentam, até agora, “motivação clara” para as transferências de valores aos ex-diretores da Amazonprev.
“É, de fato, totalmente incomum que uma empresa cujo propósito seria a gestão de frotas de veículos para terceiros, com sede em Niterói/RJ, transfira centenas de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, localizado a milhares de quilômetros de distância”, ponderou a juíza.
A equipe de reportagem da Agência Brasil ainda não obteve contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva, e permanece à disposição para registrar suas declarações.
Posicionamento da Amazonprev
Em comunicado oficial, a Amazonprev declarou que está cooperando com as investigações e que se mantém acessível para fornecer todas as informações requeridas pelos órgãos competentes, visando ao total esclarecimento dos acontecimentos.
Sem identificar os envolvidos, a fundação comunicou que um dos três indivíduos visados pela operação policial desta sexta-feira já havia se desligado do cargo comissionado e do quadro de funcionários em 2024, sem detalhar o mês. Os outros dois servidores efetivos do órgão foram afastados de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial.
A Amazonprev garantiu que as aplicações questionadas não comprometem o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, uma vez que o Fundo de Previdência do Amazonas possui um superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e um total de mais de R$ 11 bilhões em ativos.
“O montante atual é capaz de assegurar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões vigentes, além dos futuros benefícios dos servidores que estão atualmente em atividade”, concluiu.
Comentários: