Gazeta do RN

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo 41/26, que formaliza o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Este tratado, resultado de mais de duas décadas e meia de negociações intensas entre os blocos econômicos, foi assinado em janeiro deste ano.

A decisão dos parlamentares brasileiros, que acolheu o parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminha a proposta para as próximas fases de análise no Congresso Nacional. Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, a matéria pode ser pautada para votação no plenário da Casa ainda esta semana.

Na segunda-feira anterior (23), Motta havia designado o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator do texto, que também exigirá aprovação do Senado Federal para sua completa tramitação.

Conforme sugestão do relator, qualquer ato que implique denúncia, revisão ou ajuste do acordo, gerando encargos ou compromissos para o Brasil, deverá ser submetido previamente à aprovação do Congresso Nacional.

“O acordo marca o início de uma nova fase de cooperação e parceria entre as nações do Mercosul e da União Europeia”, ressaltou Chinaglia em seu parecer, destacando a importância estratégica do pacto.

O relator também observou que o tratado transcende a esfera meramente econômica. “Na atual circunstância, não direi que é ‘acima de tudo político’ para evitar equívocos, mas é inegável que o cenário político global, especialmente na Europa, impulsionou sua aceleração recente”, ponderou Chinaglia, que também preside a representação brasileira no Parlasul.

Preocupações e riscos

Embora tenham votado favoravelmente ao acordo, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) expressaram apreensão quanto aos possíveis impactos em certos setores econômicos, dada a maior abertura comercial que o país enfrentará.

“Não percebi no debate a devida ênfase no esforço que o Brasil precisará empreender para evitar o desaparecimento da nossa indústria”, afirmou Calheiros. Ele acrescentou: “Deveríamos aproveitar este momento para que o Brasil promova um salto em seu desenvolvimento.”

Pontos chave do acordo

Assinado em janeiro no Paraguai, o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo.

O pacto visa à eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos. Juntos, Mercosul e União Europeia representam um mercado de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (aproximadamente R$ 116 trilhões).

Efeitos e vigência

Conforme a Constituição brasileira, acordos internacionais só entram em vigor após aprovação do Congresso Nacional. No caso específico com a União Europeia, o tratado será válido no Brasil após o aval do Congresso e também do Parlamento Europeu, independentemente da situação nos demais países do Mercosul.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), um dos vice-presidentes da representação do Parlasul, informou que Uruguai e Argentina devem finalizar a análise do acordo ainda nesta semana. “A Argentina já o aprovou na Câmara e o remeteu ao Senado”, detalhou.